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ERSE divulga regras de mudança para o mercado regulado de gás natural

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos divulga as novas regras de acesso dos consumidores domésticos e pequenos negócios à tarifa regulada de gás natural, no âmbito da aprovação do Decreto-Lei n.º 57-B/2022 de 6 de setembro, que permite o regresso dos clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural.

Este ERSExplica procura responder assim às dúvidas mais frequentes dos consumidores relacionadas com o processo de mudança de comercializador de último recurso de gás natural, como, por exemplo, quem pode mudar para o mercado regulado de gás natural, o que deve fazer para agilizar este processo de mudança, quem deve contactar, bem como um conjunto de outras questões a ter em consideração.

Este documento insere-se no objetivo da ERSE de promoção da literacia energética, procurando igualmente reforçar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, em particular dos economicamente vulneráveis, através da sua informação, esclarecimento e formação.

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